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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00308444520218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41d3e70755aba5c4a169bfd501cdcb193dcd766a3c893fc66daf700dc87b0fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-01-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-02-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-02-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-02-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:34.752814854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a41d3e70755aba5c4a169bfd501cdcb193dcd766a3c893fc66daf700dc87b0fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-02-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-01-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-10
Petição (TPU 85)
2023-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-10T20:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-11-11T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-11-11T16:09:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-01-17T14:23:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-03-13T14:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-04-28T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-01-06T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-01-10T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-13T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-02-17T10:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-01-17T14:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-01-28T16:47:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2022-01-28T17:04:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-02-12T19:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-02-27T02:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-03-08T14:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-03-13T14:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-05-03T13:09:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-09-08T22:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-11-07T09:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-12-26T16:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-01-09T19:10:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-01-10T19:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-02-14T15:42:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2023-02-16T14:40:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2023-02-16T15:37:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-02-17T15:37:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-02-28T13:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.