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TJES — 00000171720198080052

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339a47edc5c066ff7938b2ff3b2f2accfce02691031af9b4e768f78c395cf136

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23: Reativação (TPU 849)
2026-02-10: Definitivo (TPU 246)
2026-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-05: Documento (TPU 581)
2025-10-17: Recebimento (TPU 132)
2025-10-17: Remessa (TPU 980)
2025-10-15: Recebimento (TPU 979)
2025-10-15: Remessa (TPU 123)
2025-08-28: Petição (TPU 85)
2025-08-26: Documento (TPU 581)
2025-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-28T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2024-03-19T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-10-18T14:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T14:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2024-10-18T14:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2025-05-14T08:31:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2025-06-06T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-06-20T18:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T15:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-08-22T01:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
```

2025-08-22T01:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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2025-08-26T15:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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2025-08-26T15:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
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2025-08-26T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4996",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
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2025-10-15T16:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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2025-10-17T15:21:07.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-24T17:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
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2021-12-03T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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2020-12-01T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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}

2019-03-11T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
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2019-01-28T14:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T16:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-08-27T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-12-03T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-06-09T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-07-02T12:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-07-01T17:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-07-01T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2022-01-14T15:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-03-26T16:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-06-15T14:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-01-19T16:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-07-24T12:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2023-03-09T15:38:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2019-08-12T15:31:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2023-03-09T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}

2021-06-15T14:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001918420188100026 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJPE — 00000277320048171010 — Inquérito Policial · 2004-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
TJMT — 00003039020208110079 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
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TJPR — 00000122220238160055 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002045820218120047 — Pedido de Providências · 2021-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Única
TJPE — 00000277020218170980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJMT — 00003045520208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJGO — 00179547120198090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

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