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Recurso Especial — Contribuição sobre Açúcar e Álcool — STJ 00000449419908150351

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a25b8fdb8adce6c3b54135f929c70ca4e98a366ef70ae5457707b12a8b72d5c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-04-30 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:47:02.139106217Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-11-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a25b8fdb8adce6c3b54135f929c70ca4e98a366ef70ae5457707b12a8b72d5c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-03-15
Conclusão (TPU 51)
2024-03-15
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-14
Recebimento (TPU 132)
2023-11-14
Recebimento (TPU 132)
2023-11-10
Conclusão (TPU 51)
2023-11-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-10T15:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-11-10T15:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-15T10:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2024-03-15T16:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-11-06T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-11-14T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-03-14T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-04-30T13:50:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  9. 2024-05-02T08:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-05-24T19:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-05-24T19:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-04-30T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-04-30T19:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.