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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 00274317720128240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38b290432a64abdab192a70811a0165cd3746ad15b1a30524298dfe204e241f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 38b290432a64abdab192a70811a0165cd3746ad15b1a30524298dfe204e241f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-18 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-02-13 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-06-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T17:10:28.883000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120618000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38b290432a64abdab192a70811a0165cd3746ad15b1a30524298dfe204e241f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-18 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-15
Recebimento (TPU 132)
2018-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-01
Recebimento (TPU 132)
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T14:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-06-04T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-24T12:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-07T14:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-23T12:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-23T14:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-16T13:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-02T13:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-12T17:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-11T14:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-04T15:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-30T16:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-11-26T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-06-15T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-01T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-21T12:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-26T13:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-25T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-20T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-07T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-06-27T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-12T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-02-04T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-06-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-02-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  31. 2013-02-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  32. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  33. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  36. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  38. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  40. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.