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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 00125847920108240075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ca03960cb65e94277ed9361ac7312b027b4d861359df832b6ead923d7ff9527

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6ca03960cb65e94277ed9361ac7312b027b4d861359df832b6ead923d7ff9527
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-05 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-05 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
(TPU )
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
(TPU )
2017-03-13
Documento (TPU 581)
2016-10-07
Documento (TPU 581)
2016-09-29
Documento (TPU 581)
2016-09-08
Distribuição (TPU 26)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-09-08
Publicação (TPU 92)
2016-07-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T15:02:18.000Z — (TPU )
  2. 2017-03-15T13:26:33.000Z — (TPU )
  3. 2016-07-22T13:40:14.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-14T15:37:45.000Z — (TPU )
  5. 2016-07-05T15:48:30.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-30T14:13:54.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-16T14:09:28.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-17T15:16:14.000Z — (TPU )
  9. 2014-10-17T14:23:39.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-11T12:52:10.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-28T15:24:54.000Z — (TPU )
  12. 2014-01-13T15:17:06.000Z — (TPU )
  13. 2013-12-03T13:57:37.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-04T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-05-25T15:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-10-18T15:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-03-13T18:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-10-07T19:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-09-29T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-09-08T18:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-09-08T17:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-08T15:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2016-07-19T17:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-07-14T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-05-30T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-27T16:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-13T18:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-02-24T16:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-24T15:59:21.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2015-03-17T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  31. 2014-10-14T19:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-01T18:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-10-01T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-05T19:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-02-26T19:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-01-13T15:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-01-13T15:11:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-12-06T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.