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TJMT — 00000377820068110052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb2d36ca46c704d645851bf0e280263c7f9da3878462b8d60d758edca92fc3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 326 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-27 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-06: Petição (TPU 85)
2025-09-03: Publicação (TPU 92)
2025-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02: Petição (TPU 85)
2025-09-01: Recebimento (TPU 132)
2025-09-01: Definitivo (TPU 246)
2025-09-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-01: Remessa (TPU 123)
2025-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Ver outros registros do assunto TPU 3531

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 326. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-27T17:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-31T13:53:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-16T13:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-16T13:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-16T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-03-08T10:45:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-08T15:30:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T12:27:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-03-29T15:58:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2006-04-04T09:57:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-04T13:18:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2006-04-11T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-11T16:06:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-19T15:49:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-20T12:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-20T15:11:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-27T15:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-27T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-01T09:56:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-01T14:42:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2006-08-01T14:42:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2006-12-19T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-12-19T14:25:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-01-08T16:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-12T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-26T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-03T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-05T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-24T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-25T12:49:07.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2007-10-04T16:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-04T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-08T17:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-04T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-05T15:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8135",
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2007-12-17T13:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-12-17T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2008-01-03T12:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2008-07-30T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002985320078140075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJGO — 00178861720198090035 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Judicial
TJAP — 00024776120258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
TJAP — 00024646220258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMT — 00003037520188110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJSP — 00056243320158260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 03 CRIMINAL DE RIO CLARO
TJPB — 00005851420088150411 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJDFT — 00168907020138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada