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TJMT — 00000386019908110008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 492c8a4efc584243cb963d9526a16093459cfdf9347b57da7a55c20aa031b892

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-10-24 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Recebimento (TPU 132)
2024-09-23: Remessa (TPU 123)
2023-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11: Petição (TPU 85)
2023-03-29: Petição (TPU 85)
2023-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1990-10-24T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2002-11-22T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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2003-07-18T17:26:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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2004-03-31T08:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7556",
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  }
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2004-11-26T12:17:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2005-03-07T10:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2005-03-07T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7556",
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2005-03-07T16:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-15T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-04T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-10-06T18:59:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T19:00:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2022-10-06T19:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2022-10-08T04:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
```

2022-10-10T03:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2022-10-24T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2022-11-03T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2022-11-07T10:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2022-11-16T16:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-03-28T13:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-03-28T13:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-03-29T10:23:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-04-11T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-10-03T17:52:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-10-31T08:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2023-11-14T01:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2024-09-23T02:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2024-09-26T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

1990-10-24T11:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

1991-05-14T11:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

1992-07-22T11:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2002-11-22T11:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2002-11-22T11:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2002-12-06T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2003-07-21T18:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2003-10-15T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2003-11-06T14:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2003-11-06T14:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2003-11-13T14:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2004-02-09T12:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00221990320128070009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00030232120228030002 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00159341920188130393 — Recurso Especial · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJMA — 00002106220198100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
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TJPR — 00000155320268160125 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
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TJPI — 00001872820208180067 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002110820138100105 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-05-14 · 1 referência(s) em comum
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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada