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TRE-ES — 06000242920256080015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 15 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d9ab78495e587248a65d407aaee9e8118b3ea7836e9eb54bdde42592d5751a6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2025-11-26T10:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T14:50:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-12-10T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-12-10T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-12-11T16:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-12-12T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-04T16:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-09T08:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T08:45:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-12T12:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-12T12:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-12T16:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
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```

2026-03-12T20:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-13T00:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-17T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-19T02:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
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```
2026-03-19T02:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
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2026-03-19T02:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-19T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T12:53:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-26T10:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T14:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-12-02T14:50:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-12T12:51:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-12T12:52:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-21T13:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
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2026-05-21T13:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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