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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Registro de Óbito após prazo legal — TJES 00000173420208080035

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc8e6710b281eb798ec326fae2e16feed4c999ea41c34d6b8f638e5197ec523

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 3fc8e6710b281eb798ec326fae2e16feed4c999ea41c34d6b8f638e5197ec523
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: 3fc8e6710b281eb798ec326fae2e16feed4c999ea41c34d6b8f638e5197ec523
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-01-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-01-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-01-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-03-06 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:47:54.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200102173000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc8e6710b281eb798ec326fae2e16feed4c999ea41c34d6b8f638e5197ec523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-17
Publicação (TPU 92)
2020-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-09
Procedência (TPU 219)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  2. 2020-01-08T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  3. 2020-01-17T12:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  4. 2020-01-17T12:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  5. 2020-01-02T17:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}
  6. 2020-01-07T12:50:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  7. 2020-01-03T13:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}
  8. 2020-03-09T12:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2020-01-07T12:50:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2020-01-09T15:09:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  11. 2020-11-06T17:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2020-01-10T14:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  13. 2020-11-06T17:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2020-06-03T15:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2020-09-21T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  16. 2020-03-06T16:51:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2020-01-08T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2020-03-10T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4535",
    "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2020-01-07T12:49:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.