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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00116902420168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b0435223b19fd67d75c316556b120a21f14884fb5cbe0a290fa41dc835179a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 78b0435223b19fd67d75c316556b120a21f14884fb5cbe0a290fa41dc835179a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 78b0435223b19fd67d75c316556b120a21f14884fb5cbe0a290fa41dc835179a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-08-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-14 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15
Petição (TPU 85)
2026-08-15
Petição (TPU 85)
2026-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22
Remessa (TPU 123)
2026-07-21
Recebimento (TPU 132)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Recebimento (TPU 132)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Remessa (TPU 123)
2024-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17
Recebimento (TPU 132)
2024-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T15:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-13T12:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-29T11:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-13T14:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-03T14:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-09T09:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-02-03T09:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-17T13:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-29T12:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2026-07-22T10:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-14T09:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-07-13T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-29T10:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-03-09T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-13T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-03T11:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-12-23T15:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-02T13:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  21. 2024-07-17T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-29T12:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-21T17:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-08-15T10:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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  25. 2026-08-15T10:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 180
    }
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  26. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  28. 2018-05-14T09:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  29. 2018-06-09T00:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  30. 2020-07-13T11:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  31. 2020-07-24T00:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  32. 2020-07-29T10:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  33. 2021-03-09T18:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-16T14:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-01-13T14:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-01-24T00:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  37. 2022-02-03T11:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  38. 2022-12-23T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2023-01-20T00:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2023-02-02T13:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.