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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJMRS 00708243220239210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9531b4eb31acd9ab317d45085f46d56a71e18f9f669ae78a7a81e5534584c571

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 9531b4eb31acd9ab317d45085f46d56a71e18f9f669ae78a7a81e5534584c571
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-10-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-11-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-01-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-01-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-01-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-01-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-01-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-01-18 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-23 a 2024-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Remessa (TPU 123)
2024-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-16
Petição (TPU 85)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-11-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-22T13:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-01-22T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2024-01-19T13:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-16T17:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-01-16T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2023-12-13T17:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-10-23T17:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-23T14:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-22T15:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2024-01-19T13:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  11. 2024-01-18T16:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  12. 2024-01-18T16:46:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2023-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  14. 2023-10-23T17:57:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.