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TJRO — 00220420420078220101

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbce82f2c6ba10a76338ff25fde61b6d6a178285bc625df7380182b3406f27f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-04 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09: Provisório (TPU 245)
2022-09-09: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-09: Redistribuição (TPU 36)
2021-04-08: Provisório (TPU 245)
2021-04-08: Documento (TPU 581)
2020-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-18: Petição (TPU 85)
2019-10-11: Conclusão (TPU 51)
2019-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-31T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T07:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T15:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T19:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T03:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-17T03:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T13:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2019-06-21T00:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T10:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4465",
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2019-06-27T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4465",
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2019-03-13T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "4465",
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2020-05-14T00:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T08:03:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-09-09T12:28:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2017-10-10T08:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
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  }
}

2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2017-12-11T22:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T12:24:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2018-01-10T08:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
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}

2008-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2017-09-27T10:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2017-10-24T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2007-06-04T13:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2018-07-24T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2018-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2015-05-15T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T08:39:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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{
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}

2020-03-02T17:36:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2019-07-23T11:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2021-04-08T08:04:32.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2022-09-09T12:28:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002241820164013813 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 02ª Governador Valadares
TJPI — 00001741020168180054 — Cautelar Fiscal · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE INHUMA
TRF1 — 00002242020174013704 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 04ª - São Luís
TRF1 — 00002234420174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Vara Única de Teixeira de Freitas
TJRN — 00063671020128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80124484120198050080 — Execução Fiscal · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001732720178180042 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJPB — 00005982220128150201 — Execução Fiscal · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª Vara Mista de Ingá