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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00000296420028240025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de GasparGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296420028240025 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902. SHA-256 do comentário: 1dbc3beed3b11a9b7860993241bb460c9ca307abd6c6c94c981400cbbbe29092.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T16:15:20.209000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41a843cb2da2017aeffd33a7f745cf34c2a9c6c386188972ab306f901a6d9902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-09 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Publicação (TPU 92)
2020-02-03
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-04T14:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-12-04T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-12-04T14:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-02-03T19:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-02-03T19:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-01-31T19:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-12-09T16:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-12-03T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-26T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-26T12:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-12T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-11-05T16:10:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2019-11-04T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-01T17:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-01T17:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-26T19:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-23T19:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-21T15:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-21T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-08-21T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-21T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-10-16T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-10-16T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-10-10T13:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-09-17T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-11T15:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-05-08T13:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-05-04T19:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-06-12T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-05T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-15T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-08T19:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-06T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-02T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-19T14:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-16T15:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-05-02T13:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-27T14:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-03-28T14:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-14T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.