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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00028544020048240015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 409e3f639e255154bb1b64ebb37ad0c8c9b5eeb49304e9e2b62d9ce9426cbaca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-11-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:00:50.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131030000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 409e3f639e255154bb1b64ebb37ad0c8c9b5eeb49304e9e2b62d9ce9426cbaca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2017-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
Recebimento (TPU 132)
2017-07-24
Documento (TPU 581)
2017-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-27
Publicação (TPU 92)
2016-06-23
Publicação (TPU 92)
2016-06-23
Documento (TPU 581)
2016-06-22
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-03T15:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2017-10-02T13:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2017-09-28T18:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-07-24T18:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2017-07-21T15:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-06-27T13:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-06-23T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2016-06-23T14:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-06-22T15:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-21T17:06:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2016-06-13T13:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-08T16:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-05-30T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-04-19T21:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-11-03T13:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2015-11-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-02-23T19:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-20T14:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-02-09T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-12-11T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-08-27T11:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-08-12T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-02-25T12:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-02-20T14:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-02-19T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 980)
  26. 2014-01-16T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-12-05T18:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-12-04T12:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-12-02T20:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-11-28T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-11-18T17:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-11-14T15:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-11-12T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-11-12T12:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-11-12T12:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-11T18:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-11-11T14:42:59.000Z — Cálculo (TPU 16)
  38. 2013-10-30T14:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.