Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 03013093120158240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f842910773e926817b24a9535a6fb0629368725032589e26a999a00fbaf3844d. SHA-256 do comentário: 482d1fdb46ec0b091e8257cbb689dd745b95d7fb565aa2b3e1aedcfa1e6ab64b.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito trabalhista em concurso universal de credores, não se aplica por analogia ao concurso singular, em razão da diversidade dos propósitos de cada um dos procedimentos e de suas particularidades. 2. Recurso provido para afastar a restrição do pagamento do crédito de honorários advocatícios ao limite previsto no art. 83, I, da Lei n.11.101/2005.” A transcrição é literal e vem do espelho 000864553, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T17:36:14.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150601180853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f842910773e926817b24a9535a6fb0629368725032589e26a999a00fbaf3844d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-08 a 2020-03-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Abandono da causa (TPU 458)
2019-11-19
Publicação (TPU 92)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-11-22T14:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-22T14:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-07T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-06T17:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-26T12:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-12T15:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17T13:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17T13:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-04T16:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05T14:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05T14:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-10T15:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24T12:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25T14:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25T14:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-03T17:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-02T18:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-07T15:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04T16:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-27T18:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-27T18:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16T18:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09T17:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-08T12:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-20T12:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
2020-03-20T12:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-03-20T11:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-06T13:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-20T22:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
2019-11-20T11:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
2019-11-19T19:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
2019-11-19T19:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-11-19T19:31:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
2019-09-26T17:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
2019-09-24T12:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
2019-09-13T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-13T15:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-12T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
2019-07-15T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 03013093120158240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f842910773e926817b24a9535a6fb0629368725032589e26a999a00fbaf3844d. SHA-256 do comentário:482d1fdb46ec0b091e8257cbb689dd745b95d7fb565aa2b3e1aedcfa1e6ab64b.