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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 03006837520168240125

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb718c90ff5a605e4e062ba19a70c40732bc6d8d0ad45e672a966792253f9619

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: cb718c90ff5a605e4e062ba19a70c40732bc6d8d0ad45e672a966792253f9619
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2019-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2019-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T17:39:45.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160317205347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb718c90ff5a605e4e062ba19a70c40732bc6d8d0ad45e672a966792253f9619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-24T17:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-24T17:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-06T13:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-02T12:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-02T12:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-15T17:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-08T12:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-08T12:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-25T18:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-29T14:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-31T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-25T17:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-27T19:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-27T19:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-27T14:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-21T18:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-21T18:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-21T18:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-29T19:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-18T22:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-18T04:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2020-03-20T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-20T12:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-03-20T11:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-12-10T21:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-12-06T04:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-23T23:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-22T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-22T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-22T11:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-22T11:02:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-09-06T13:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-03T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-23T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-06T13:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-31T17:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-31T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-31T13:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-31T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-31T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.