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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00000359820064014101

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª Ji-ParanáGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f20b3afbb974d340b718fdd4d524df9e1bcec09400e99fc51fd1f2ccb1b9b454

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f20b3afbb974d340b718fdd4d524df9e1bcec09400e99fc51fd1f2ccb1b9b454
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: f20b3afbb974d340b718fdd4d524df9e1bcec09400e99fc51fd1f2ccb1b9b454
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2010-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2012-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2018-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2021-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2023-12-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2024-01-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2024-01-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T11:28:24.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050624080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f20b3afbb974d340b718fdd4d524df9e1bcec09400e99fc51fd1f2ccb1b9b454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-19 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Definitivo (TPU 246)
2024-01-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-11
Conclusão (TPU 15101)
2024-01-11
Conclusão (TPU 51)
2024-01-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-29
Petição (TPU 85)
2023-12-29
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-19T10:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-06T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-25T14:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2006-06-16T09:23:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2007-02-26T08:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-10-10T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-07-14T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-04-01T13:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-09-11T17:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-04-26T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-05-06T08:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-06-09T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-12-19T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-06-11T10:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-23T15:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-08-13T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-06T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  18. 2019-05-13T10:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  19. 2006-02-06T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  20. 2006-03-06T16:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2006-03-06T16:43:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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}
  22. 2006-04-25T14:15:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2006-04-25T14:22:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
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  24. 2006-05-02T17:34:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-05-02T17:43:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  26. 2006-09-05T09:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  27. 2006-09-05T14:16:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-10-26T08:07:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  29. 2006-11-01T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2007-02-22T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-02-22T13:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  32. 2007-02-26T08:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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}
  33. 2007-02-26T08:32:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  34. 2007-03-02T09:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  35. 2007-08-21T12:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  36. 2007-08-21T12:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  37. 2007-10-10T15:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  38. 2007-10-10T16:01:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  39. 2008-07-14T12:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  40. 2008-07-14T13:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.