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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00327844520218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b15dd22eb9510095e72d827cf7375da8640b04e46d304a7df472c337001656a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00327844520218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b15dd22eb9510095e72d827cf7375da8640b04e46d304a7df472c337001656a. SHA-256 do comentário: 39a736501efd6ae3eaef25d544bbb50b4986ec92a40c4faf59e2beb3f445dd19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-08-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-08-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:16:49.244317352Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b15dd22eb9510095e72d827cf7375da8640b04e46d304a7df472c337001656a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-15 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-08-31
Improcedência (TPU 220)
2023-08-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-07-31
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-28
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-15T13:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-12-16T16:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-12-17T16:32:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-03-30T14:33:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-08-01T18:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-02T08:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-10-21T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-08T19:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-03-16T15:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-04-19T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-06-19T19:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-07-18T06:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2023-07-28T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-08-29T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2023-08-29T18:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-03-30T18:19:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2022-03-31T11:45:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2022-05-02T01:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-07-08T19:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-07-11T21:05:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2022-07-12T13:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-10-06T15:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-10-06T16:46:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-10-17T16:46:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-11-29T13:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-01-02T16:33:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2023-01-10T11:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-03-15T10:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-03-15T12:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-03-16T12:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-06-07T17:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-06-19T17:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-07-20T06:10:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2023-07-28T11:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-07-28T14:18:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-07-28T14:18:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2023-07-28T14:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2023-07-31T12:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2023-08-29T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.