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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000027520226260208

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450f4848105f2c6a23603d18655f7fbcc09ed66dd5ecb9f87fe6d2dae7db9216

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027520226260208 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 450f4848105f2c6a23603d18655f7fbcc09ed66dd5ecb9f87fe6d2dae7db9216. SHA-256 do comentário: 6e1dfa30b27ef0995f66931262b560514dd90fe69bdc7f84180594cacc27264d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-06-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T03:57:17.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220406101125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 450f4848105f2c6a23603d18655f7fbcc09ed66dd5ecb9f87fe6d2dae7db9216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-06 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Publicação (TPU 92)
2022-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-01
Petição (TPU 85)
2022-06-30
Procedência (TPU 219)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-06T10:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  2. 2022-04-08T15:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  3. 2022-04-19T16:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  4. 2022-05-19T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  5. 2022-06-28T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  6. 2022-04-11T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  7. 2022-05-23T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  8. 2022-05-23T14:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  9. 2022-05-25T03:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  10. 2022-05-25T03:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  11. 2022-06-28T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  12. 2022-06-30T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  13. 2022-06-30T12:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  14. 2022-06-30T12:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  15. 2022-07-02T03:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  16. 2022-07-04T01:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  17. 2022-07-05T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  18. 2022-07-08T03:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  19. 2022-07-18T15:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  20. 2022-04-06T10:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  21. 2022-04-11T16:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  22. 2022-04-13T09:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  23. 2022-05-02T11:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  24. 2022-05-02T16:01:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  25. 2022-05-19T11:23:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  26. 2022-05-23T14:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  27. 2022-06-30T12:38:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  28. 2022-07-01T15:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  29. 2022-07-18T16:05:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  30. 2022-07-18T16:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.