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Inquérito Policial — Estelionato — TJRR 00125468520168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474f991baa891233e964ade00ddc5ca1cd3b8fb6bee903aaaf7c8a32e8dbfb4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 474f991baa891233e964ade00ddc5ca1cd3b8fb6bee903aaaf7c8a32e8dbfb4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2025-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2025-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-07-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2025-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2025-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-10-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2025-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2025-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2025-11-18 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:30:59.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 474f991baa891233e964ade00ddc5ca1cd3b8fb6bee903aaaf7c8a32e8dbfb4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-15 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-18
Petição (TPU 85)
2025-11-18
Apensamento (TPU 135)
2025-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-04
Conclusão (TPU 51)
2025-11-03
Recebimento (TPU 132)
2025-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-03
Remessa (TPU 123)
2025-10-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-23T09:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-06T11:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-07T13:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-31T09:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-11T14:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-17T12:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-19T14:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-12T23:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-05-15T08:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-07T08:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-04T12:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-10-08T14:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-10T12:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-12-12T10:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-03-27T14:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-02T09:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-02T16:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  19. 2025-05-23T09:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  20. 2025-05-27T16:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  21. 2025-06-16T14:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  22. 2025-06-23T08:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-07-07T09:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-07-16T11:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  25. 2025-10-15T09:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  26. 2025-10-16T15:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  27. 2025-11-03T12:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  28. 2016-07-15T10:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  29. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  32. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  33. 2021-03-30T20:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  34. 2021-07-01T04:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  35. 2022-03-07T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  36. 2022-03-25T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  37. 2022-03-31T09:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  38. 2023-05-12T11:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  39. 2023-05-15T16:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  40. 2023-07-19T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.