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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00030664920138240014

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos NovosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030664920138240014 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14. SHA-256 do comentário: 5b2759809d5d86e9c9b815b676efb82336d06670d42083e5dc6ed51413c1191a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2014-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:02:14.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-08 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Desapensamento (TPU 137)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Reativação (TPU 849)
2020-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-03T18:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-12-03T18:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2020-12-03T18:17:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  4. 2020-08-28T05:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-08-28T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-08-28T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-08-28T05:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-08-28T05:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-26T13:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-13T15:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-03-13T15:26:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-02-03T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-05-24T14:59:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2014-08-22T13:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-08-20T18:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-18T14:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-08-15T17:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-08-12T17:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-07-18T16:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-07-18T16:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-18T16:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-07-16T19:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-07-11T14:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-07-07T17:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-07-07T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-06-10T16:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-06T16:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-06-06T15:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-06-06T15:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-06-05T18:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-05-26T14:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-04-14T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-14T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-03-18T15:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-03-18T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-18T13:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-03-17T15:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-03-17T14:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-02-24T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 980)
  40. 2014-02-17T16:53:50.000Z — Remessa (TPU 980)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.