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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT24 00118004720085240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a90e6210ed43d42a5005db4f2c7213d91b7c6112707d0cef225791394bbf96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 47a90e6210ed43d42a5005db4f2c7213d91b7c6112707d0cef225791394bbf96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  3. 2017-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  4. 2020-10-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  5. 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  6. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  7. 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  8. 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  9. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  10. 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  11. 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  12. 2021-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  13. 2021-11-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  14. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  15. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  16. 2022-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  17. 2023-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/436
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/482

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:37:59.954912391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47a90e6210ed43d42a5005db4f2c7213d91b7c6112707d0cef225791394bbf96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 499 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-31 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Conclusão (TPU 15101)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-05
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-24
Petição (TPU 85)
2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-25
Conclusão (TPU 51)
2021-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 499. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-31T15:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-01-31T15:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2008-04-23T18:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-06-16T16:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-07-02T14:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-07-16T12:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2008-08-01T11:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-01-09T16:11:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-01-12T13:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-02-13T12:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-03-17T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-03-18T12:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-03-31T15:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-04-29T16:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2009-05-08T16:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-05-28T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2009-06-03T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2009-06-08T16:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  19. 2009-06-30T09:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2009-07-09T14:58:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2009-07-10T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-07-29T08:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2009-08-18T13:41:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2009-08-19T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-08-19T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-09-03T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-09-03T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2009-09-11T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2009-11-03T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-11-06T11:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-11-27T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-11-27T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-03-08T14:46:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2010-03-09T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-03-11T15:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2010-03-19T17:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-05-13T14:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ]
}
  38. 2010-05-13T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2010-05-24T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-06-08T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.