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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT11 00006686520135110201

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ManacapuruGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b07bf16ad8211cc90623212658599496b1d88f61f7dd53e1acfa1164aad5528

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9b07bf16ad8211cc90623212658599496b1d88f61f7dd53e1acfa1164aad5528
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-04-12 — Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-06-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-07-13 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-10-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-02-15 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-05-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Petição (TPU 85)
2020-10-14
Petição (TPU 85)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
Força maior (TPU 275)
2016-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Força maior (TPU 275)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-04T08:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-02T12:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-14T09:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-14T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2016-01-20T14:08:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-12T09:55:25.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
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  8. 2016-06-01T08:50:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-02T08:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
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  10. 2016-07-13T10:06:02.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
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  11. 2016-10-04T08:33:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
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  12. 2016-10-06T09:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
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  13. 2017-02-15T09:18:01.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
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  14. 2017-05-02T11:59:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
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  15. 2017-05-02T13:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  16. 2017-05-02T15:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.