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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000763320176150024

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58056045e02855a8a36f5129f02b8e5394cfab9b9bdd8918317cc7c2cb19f9d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-06 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-09-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-10-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.047851085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-31T10:02:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58056045e02855a8a36f5129f02b8e5394cfab9b9bdd8918317cc7c2cb19f9d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-15
Documento (TPU 581)
2021-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-24
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-24
Publicação (TPU 92)
2021-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-31T10:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-04-06T18:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-06T18:41:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-06-28T13:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-09-03T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-10-15T14:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-04-05T22:47:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-06-28T12:52:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-03-31T10:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2021-03-31T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-04-06T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-04-06T18:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-04-07T08:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-06-09T18:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-06-09T19:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-06-10T19:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2021-06-10T19:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-06-10T19:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-06-28T09:40:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  20. 2021-06-28T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-06-28T13:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-06-28T13:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-06-28T19:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-06-28T19:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-06-28T19:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-06-28T19:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-06-28T19:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-29T19:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-06-30T05:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-07-01T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-07-01T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-07-05T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-07-05T17:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-07-21T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-08-03T00:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-08-03T20:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-08-03T20:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-08-03T20:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-08-05T00:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-08-17T15:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.