Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-SP 06000026220266260361
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6136613b819c0852c72ad609351f026f876142ab5bd6625038d54ef147285104
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-20 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-07 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-04-07 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-04-08 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-04-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-04-09 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-04-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-04-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:37:28.147000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260210162039
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6136613b819c0852c72ad609351f026f876142ab5bd6625038d54ef147285104
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-04-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-09
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-09
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-04-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-09
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-09
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-04-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-08
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-04-07
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2026-04-07
- Documento (TPU 12270)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-10T16:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-20T15:40:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-02-25T11:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-08T16:29:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-08T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-10T16:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-18T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-20T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-20T15:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-03-11T14:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-03-17T16:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-03-25T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-07T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-09T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-09T16:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-10T16:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-02-20T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-03-04T14:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-03-04T14:36:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-07T13:52:18.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-07T13:52:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-07T14:06:11.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-07T14:06:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2026-04-08T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-09T15:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-09T15:54:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-09T15:54:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-09T16:12:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2026-04-09T16:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000104920266260002 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- TJPR — 00000074020268160137 — Carta Precatória Cível · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPR — 00000247620238160074 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJPR
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TRE-SP — 06000105020266260422 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- TRE-SP — 06000010220266260192 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- TRE-MG — 06000168020266130208 — Carta Precatória Criminal · 2026-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- TJMS — 00002717820238120006 — Carta Precatória Criminal · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- TJMS — 00002705120238120020 — Carta Precatória Criminal · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / Vara Criminal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000026220266260361 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6136613b819c0852c72ad609351f026f876142ab5bd6625038d54ef147285104. SHA-256 do comentário:6afd68ef3f908e66ad8b4f6db2e6d8a5fadb60983b1ad6d75af9008723a6cd38.