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Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00000291620208120042

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2c5b40f223e8cc0fe22ba8c34816ee8cefe87e26b691641ae854ad6848a45d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 9f2c5b40f223e8cc0fe22ba8c34816ee8cefe87e26b691641ae854ad6848a45d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T17:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-01-14T17:15:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-14T17:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-06-22T11:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-08-04T16:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-08-04T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-14T17:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-15T10:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2020-01-15T10:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-02T17:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  11. 2020-07-07T16:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
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  12. 2020-08-18T14:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  13. 2020-08-18T14:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.