Carta Precatória Criminal — Busca e Apreensão — TRE-MT 06000058120266110022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f54f96fd5600154d713024ca5a293516cd2d1f0b55c6bc71074f75dc3f00c425
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Busca e Apreensão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-23 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-25 — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-25 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-05T18:07:04.667000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260223131815
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f54f96fd5600154d713024ca5a293516cd2d1f0b55c6bc71074f75dc3f00c425
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-02-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-02-25
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-02-25
- Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
- 2026-02-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-23
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-02-23
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Busca e Apreensão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-23T13:18:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-25T05:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-25T09:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-23T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-25T09:29:59.000Z — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-25T09:30:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-25T09:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-02-25T09:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-GO — 06000492520266090647 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- TJPR — 00000286920208160155 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- TRE-SC — 06000581520246240105 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 06000128920246130280 — Carta Precatória Criminal · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- TRE-MS — 06001051820236120053 — Carta Precatória Criminal · 2023-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-GO — 06000305120266090119 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- TRE-GO — 06000268220236090001 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-PR — 06000248720246160711 — Carta Precatória Criminal · 2024-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000058120266110022 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f54f96fd5600154d713024ca5a293516cd2d1f0b55c6bc71074f75dc3f00c425. SHA-256 do comentário:450cb92b2c1c167c2259fa7d637174f5f57edac0f434b6fa5ce8132ae03976b5.