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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00009110420128250007

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d866454c3c6d144fd8948e9c832537d85d0708f9e0879f9afd99f1f21496c78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8d866454c3c6d144fd8948e9c832537d85d0708f9e0879f9afd99f1f21496c78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2013-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2013-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2013-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2013-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2013-12-16 — Definitivo; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-10-23 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2013-12-16
Definitivo (TPU 246)
2013-11-22
Definitivo (TPU 246)
2013-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-20
Recebimento (TPU 132)
2013-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-22
Documento (TPU 581)
2013-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T21:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-16T09:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-31T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-03-22T10:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2013-03-20T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-03-18T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-03-18T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-13T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-03-11T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-03-07T09:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-02-20T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-02-04T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-01-18T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-01-16T09:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-11-27T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-11-13T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-11-06T08:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-09-12T08:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-08-06T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-07-30T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-07-17T09:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-07-09T13:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-07-04T09:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2012-07-03T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-06-25T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2012-06-13T09:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-06-04T15:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2012-05-30T08:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  32. 2012-04-18T11:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2012-04-17T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2012-04-10T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-03-30T10:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2012-03-19T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  37. 2012-03-16T09:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
}
  38. 2013-05-17T11:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-01-21T11:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-13T11:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.