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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 00090993220068240004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e014b3d43af68cad47686fbb9bba255f3df6471ccb82e8855f3ebba9fdabea3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6e014b3d43af68cad47686fbb9bba255f3df6471ccb82e8855f3ebba9fdabea3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-30 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2016-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-19 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 no assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-30 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
(TPU )
2017-05-17
Documento (TPU 581)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Documento (TPU 581)
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Documento (TPU 581)
2017-03-22
Documento (TPU 581)
2017-03-15
Petição (TPU 85)
2016-08-17
Petição (TPU 85)
2016-07-29
(TPU )
2016-07-29
(TPU )
2016-07-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T14:49:22.000Z — (TPU )
  2. 2016-07-29T12:25:06.000Z — (TPU )
  3. 2016-07-29T12:25:05.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-12T17:17:26.000Z — (TPU )
  5. 2016-07-05T14:07:41.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-30T14:48:03.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-29T13:37:34.000Z — (TPU )
  8. 2016-06-27T18:28:10.000Z — (TPU )
  9. 2015-11-26T13:10:18.000Z — (TPU )
  10. 2015-11-06T13:33:47.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-06T13:33:35.000Z — (TPU )
  12. 2015-10-23T13:28:49.000Z — (TPU )
  13. 2015-09-23T15:26:13.000Z — (TPU )
  14. 2015-08-12T12:14:35.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-21T14:26:54.000Z — (TPU )
  16. 2015-03-23T16:14:52.000Z — (TPU )
  17. 2015-02-26T17:33:23.000Z — (TPU )
  18. 2014-09-17T14:21:14.000Z — (TPU )
  19. 2014-09-10T14:48:16.000Z — (TPU )
  20. 2014-08-20T18:06:00.000Z — (TPU )
  21. 2014-07-15T16:38:53.000Z — (TPU )
  22. 2014-02-06T12:44:00.000Z — (TPU )
  23. 2014-01-23T12:56:19.000Z — (TPU )
  24. 2011-09-30T17:24:44.000Z — (TPU )
  25. 2011-08-26T17:07:05.000Z — (TPU )
  26. 2011-07-11T15:26:20.000Z — (TPU )
  27. 2017-05-17T15:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-05-17T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-03-27T12:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-03-22T18:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-03-22T18:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-03-22T11:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-03-15T17:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-08-17T17:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-07-27T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-07-27T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-07-20T11:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-07-19T16:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2016-07-19T15:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-07-19T14:13:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.