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Agravo de Instrumento — Fornecimento de medicamentos — TRF5 00001287320234059850

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ccaca40d2764a16a46d4d4452d1cfcd3bcf65dd1baddfbd831a7e4f9755bf2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 9ccaca40d2764a16a46d4d4452d1cfcd3bcf65dd1baddfbd831a7e4f9755bf2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 9ccaca40d2764a16a46d4d4452d1cfcd3bcf65dd1baddfbd831a7e4f9755bf2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-11 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-22 — Petição; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-01-18 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-03-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-03-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-12-09 no assunto «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-06 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20
Mérito (TPU 12200)
2024-03-20
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Não-Provimento (TPU 239)
2024-03-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-06T13:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-06T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-12-11T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-11T11:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2023-12-11T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-12-14T09:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2023-12-22T07:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-01-18T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-01-26T09:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-01-30T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-01-30T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-02-16T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-02-16T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-02-16T08:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-03-04T14:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-03-04T14:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-03-04T14:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2024-03-04T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  19. 2024-03-20T15:21:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2024-03-20T15:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2024-03-20T15:21:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2024-04-19T14:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-04-19T14:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-04-23T00:52:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-04-23T00:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-04-23T00:52:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-04-23T00:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-12-09T00:49:45.000Z — Liminar (TPU 339)
  29. 2024-03-04T14:32:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2024-03-20T14:45:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2024-04-23T00:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.