TRE-SP — 06000027420266260939

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dd05991c905c9cd626dd71e94edb34ea83d0ce3e7a8b3b0938bd82d4b6c62d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-07 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Conclusão (TPU 51)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Política

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-07T16:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-07T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-14T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-23T14:13:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-03T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-18T12:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-03T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-10T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ],
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        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
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  9. 2026-04-08T14:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-13T12:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  11. 2026-04-14T15:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  12. 2026-04-14T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "89680",
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      }
    }
  13. 2026-04-15T14:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  14. 2026-04-15T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2026-04-23T14:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2026-04-23T15:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2026-04-29T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
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        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  18. 2026-05-02T11:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  19. 2026-05-02T12:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "89680",
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    }
  20. 2026-05-03T09:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
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      }
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  21. 2026-05-08T15:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
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    }
  22. 2026-05-15T00:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  23. 2026-05-27T14:30:55.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  24. 2026-05-27T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  25. 2026-06-02T17:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  26. 2026-06-03T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  27. 2026-06-08T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  28. 2026-06-08T22:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  29. 2026-06-15T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  30. 2026-06-15T12:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  31. 2026-06-15T14:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  32. 2026-06-16T00:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  33. 2026-07-16T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  34. 2026-04-07T16:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  35. 2026-04-08T14:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  36. 2026-04-08T14:42:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  37. 2026-04-15T14:17:54.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  38. 2026-04-15T14:18:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  39. 2026-04-15T15:01:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }
  40. 2026-05-06T15:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89680",
        "nome": "12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.