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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000805620176090018

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c742aaf73d4314097f2e8277f45d09a5102ac700871faa290ba3fbfcb197f88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805620176090018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c742aaf73d4314097f2e8277f45d09a5102ac700871faa290ba3fbfcb197f88. SHA-256 do comentário: 8ce3f8f09181ad28d0d86dc8ca2e27d91b0500fa5ec64a216fee1d1b2837bcec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-09-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.045909843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-26T17:43:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c742aaf73d4314097f2e8277f45d09a5102ac700871faa290ba3fbfcb197f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-27 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-09-27
Recebimento (TPU 132)
2020-09-27
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Recebimento (TPU 132)
2020-09-17
Reativação (TPU 849)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-29
Recebimento (TPU 132)
2020-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-29T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-20T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-06T15:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-09-04T17:33:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2019-11-27T17:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-11-27T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-12-02T17:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-12-02T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-06T15:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-06T15:49:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-02-07T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-02-07T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-21T15:45:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
  15. 2020-02-21T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-21T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-26T16:33:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2020-04-16T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-04-16T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-04-17T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-04-28T18:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-04-29T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-05-06T15:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-07T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-05-07T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-05-12T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-05-14T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-05-14T16:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-05-14T16:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-06-01T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-06-02T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-06-02T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-06-02T11:32:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2020-06-02T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-06-04T13:18:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2020-06-04T13:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-06-18T13:53:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2020-06-19T09:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-06-19T09:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-06-20T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.