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TRE-MT — 06000056320266110028

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf1371c946881975eac0f99c261c82a3d1f0d14df9ed30a05ea13e2caf2f8818

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-16 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Procedência (TPU 219)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Conclusão (TPU 51)
2026-03-28
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-16T09:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-16T09:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-16T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-16T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-23T07:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-26T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-28T11:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-31T08:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-31T15:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-07T16:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-09T08:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-09T09:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16354",
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  13. 2026-03-16T09:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2026-03-25T13:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Zona Eleitoral"
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  15. 2026-03-25T13:11:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Zona Eleitoral"
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  16. 2026-03-31T15:00:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16354",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral"
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  17. 2026-03-31T15:00:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16354",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral"
  }
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  18. 2026-04-09T09:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-09T09:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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