STJ — 2158574
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a1b95fb54ba7ae94a503386f8f9347369666b0078dbdab15a10b385e1da6859
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a
condenação por lesão corporal no âmbito da violência doméstica,
afastando a tese de legítima defesa e confirmando a dosimetria da
pena.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a tese de legítima
defesa pode ser acolhida diante das provas apresentadas e se a
dosimetria da pena foi corretamente aplicada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A tese de legítima defesa foi afastada por ausência de requisitos
legais, com base em provas que demonstram a agressão
desproporcional e sem moderação.
4. A exasperação da pena-base foi fundamentada na culpabilidade,
motivos, circunstâncias e consequências do crime, com base em
elementos concretos, como a violência intensa, o motivo fútil, o
fato de o réu estar embriagado no momento do delito e de ter sido
cometido na presença do filho menor da vítima.
5. A compensação integral entre a atenuante da confissão qualificada
e a agravante de crime contra mulher grávida foi corretamente
aplicada, conforme jurisprudência do STJ.
IV. RECURSO DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL POR CADA
VETORIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE. CRIME
PRATICADO CONTRA MULHER GRÁVIDA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DE
NATUREZA SUBJETIVA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a
condenação por lesão corporal no âmbito da violência doméstica,
afastando a tese de legítima defesa e confirmando a dosimetria da
pena.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a tese de legítima
defesa pode ser acolhida diante das provas apresentadas e se a
dosimetria da pena foi corretamente aplicada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A tese de legítima defesa foi afastada por ausência de requisitos
legais, com base em provas que demonstram a agressão
desproporcional e sem moderação.
4. A exasperação da pena-base foi fundamentada na culpabilidade,
motivos, circunstâncias e consequências do crime, com base em
elementos concretos, como a violência intensa, o motivo fútil, o
fato de o réu estar embriagado no momento do delito e de ter sido
cometido na presença do filho menor da vítima.
5. A compensação integral entre a atenuante da confissão qualificada
e a agravante de crime contra mulher grávida foi corretamente
aplicada, conforme jurisprudência do STJ.
IV. RECURSO DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.