STJ — 2030181
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 867f95279e02c467d6608f336019093cd53d1873711496f1225bbd2dcc75f917
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que
manteve a condenação dos recorrentes, mas deixou de proceder à
redução da pena na fração de 1/6 (um sexto) face à atenuante da
confissão espontânea, não apresentando justificativa idônea. Cabível
a compensação integral entre atenuante da confissão e agravante
genérica de reincidência.
2. O acórdão impugnado fixou as penas em 5 anos, 7 meses e 11 dias
de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15 dias-multa para o
primeiro réu; e 6 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, em regime
inicial fechado, e 20 dias-multa para o segundo réu.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a fração de redução
da pena pela atenuante da confissão espontânea foi adequadamente
aplicada e se a compensação entre a atenuante da confissão e a
agravante da reincidência foi corretamente realizada.
III. Razões de decidir
4. A jurisprudência do STJ estabelece que a atenuação ou aumento da
pena em razão de circunstâncias deve, em regra, respeitar a fração
de 1/6, salvo justificativa concreta para frações diferentes.
5. Verificada a possibilidade de compensação entre a agravante da
reincidência e a atenuante da confissão, o que foi desconsiderado na
decisão recorrida. Recorrente ostenta apenas duas condenações
definitivas, tendo sido uma delas valorada a fim de maus
antecedentes na primeira fase da dosimetria. Vedação ao non bis in
idem. Remanescendo apenas uma condenação considerada como
reincidência, não há óbices à compensação integral entre a atenuante
da confissão e a agravante genérica da reincidência.
6. Em relação ao terceiro réu, a compensação entre a atenuante da
confissão e a agravante da reincidência deve ser integral, conforme
jurisprudência pacífica do STJ, pois não há multirreincidência.
IV. Dispositivo
7. Recurso provido para redimensionar as penas: 5 anos e 6 meses de
reclusão, em regime semiaberto, e 6 anos e 5 meses de reclusão, em
regime fechado, mantidos os demais termos do acórdão.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA.
ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO DE 1/6 CABÍVEL. AUSENTE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR REDUÇÃO ABAIXO DA FRAÇÃO.
AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM CONCURSO COM ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.
I. Caso em exame
1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que
manteve a condenação dos recorrentes, mas deixou de proceder à
redução da pena na fração de 1/6 (um sexto) face à atenuante da
confissão espontânea, não apresentando justificativa idônea. Cabível
a compensação integral entre atenuante da confissão e agravante
genérica de reincidência.
2. O acórdão impugnado fixou as penas em 5 anos, 7 meses e 11 dias
de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15 dias-multa para o
primeiro réu; e 6 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, em regime
inicial fechado, e 20 dias-multa para o segundo réu.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a fração de redução
da pena pela atenuante da confissão espontânea foi adequadamente
aplicada e se a compensação entre a atenuante da confissão e a
agravante da reincidência foi corretamente realizada.
III. Razões de decidir
4. A jurisprudência do STJ estabelece que a atenuação ou aumento da
pena em razão de circunstâncias deve, em regra, respeitar a fração
de 1/6, salvo justificativa concreta para frações diferentes.
5. Verificada a possibilidade de compensação entre a agravante da
reincidência e a atenuante da confissão, o que foi desconsiderado na
decisão recorrida. Recorrente ostenta apenas duas condenações
definitivas, tendo sido uma delas valorada a fim de maus
antecedentes na primeira fase da dosimetria. Vedação ao non bis in
idem. Remanescendo apenas uma condenação considerada como
reincidência, não há óbices à compensação integral entre a atenuante
da confissão e a agravante genérica da reincidência.
6. Em relação ao terceiro réu, a compensação entre a atenuante da
confissão e a agravante da reincidência deve ser integral, conforme
jurisprudência pacífica do STJ, pois não há multirreincidência.
IV. Dispositivo
7. Recurso provido para redimensionar as penas: 5 anos e 6 meses de
reclusão, em regime semiaberto, e 6 anos e 5 meses de reclusão, em
regime fechado, mantidos os demais termos do acórdão.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.