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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000045820008170270

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7452e5c0c637d0f8e56e3db6fe988381f224d92cf5bbd9cc99304a72d8a5c8bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7452e5c0c637d0f8e56e3db6fe988381f224d92cf5bbd9cc99304a72d8a5c8bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-07-24 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2009-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2009-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2009-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-01-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-25 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-26 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-25
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2009-10-21
Definitivo (TPU 246)
2009-10-21
Documento (TPU 581)
2009-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2009-10-08
Recebimento (TPU 132)
2009-10-08
Conclusão (TPU 51)
2009-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-05-29T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-05-29T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-06-08T07:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-07-08T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-07-21T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2009-07-24T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2009-09-09T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-10-08T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-10-21T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-06-02T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-07-07T07:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-07-08T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-09-09T12:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-10-06T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-10-08T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-10-20T18:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-10-21T08:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-10T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-01-25T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-01-25T10:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2023-01-25T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-01-25T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.