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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJAP 00002420520178030001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeeb005b1760a78242042bdb4737f5b23440f0a3ee594a3350517b8f9e69212b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: eeeb005b1760a78242042bdb4737f5b23440f0a3ee594a3350517b8f9e69212b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-02-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2025-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2025-06-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2025-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2025-06-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  7. 2025-06-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2025-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2025-06-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2025-06-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2025-06-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2025-06-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2025-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2025-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2025-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2025-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2025-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  18. 2025-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-02-23 para o assunto oficial «Cheque»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/296
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 no assunto oficial «Cheque»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-22
Publicação (TPU 92)
2025-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-20
Conclusão (TPU 51)
2025-06-20
Documento (TPU 581)
2025-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-18T21:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-04T11:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-24T08:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-01T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-01T16:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  6. 2017-05-09T15:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-09T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-17T16:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-23T08:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6167",
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  }
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  10. 2017-09-05T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-14T10:12:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  12. 2017-11-08T10:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-11-08T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6167",
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  }
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  14. 2017-12-06T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-12-14T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-01-16T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2018-01-18T12:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6167",
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  18. 2018-01-22T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  19. 2018-02-15T11:04:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  20. 2018-02-16T15:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  21. 2018-02-16T15:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  22. 2018-03-09T08:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  23. 2018-04-10T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  24. 2018-04-12T10:22:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  25. 2018-04-16T11:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  26. 2018-04-17T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  27. 2018-04-17T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  28. 2018-06-08T11:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  29. 2018-06-08T11:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  30. 2018-06-27T10:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  31. 2018-06-27T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  32. 2018-07-26T23:57:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  33. 2018-08-06T15:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  34. 2018-08-06T15:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  35. 2018-09-24T08:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
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}
  36. 2018-10-17T09:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  37. 2018-10-22T20:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
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}
  38. 2018-10-22T20:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  39. 2018-12-04T14:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  40. 2018-12-04T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.