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TJCE — 00010347020038060128

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6f5b40ee0aa78ec63a31cb056743d66b498a5a310931f3b5b4669cd73febd5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-25 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20: Definitivo (TPU 246)
2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-19: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-12: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-17: Conclusão (TPU 51)
2024-12-16: Petição (TPU 85)
2024-12-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência

Ver outros registros do assunto TPU 6011

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-12-01T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-15T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2018-05-02T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T12:17:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T14:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T16:01:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-09-04T08:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-04-17T14:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T13:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T08:25:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T00:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-09-24T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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2009-09-23T08:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T08:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-09T12:30:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-02-28T22:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-04-17T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-09T02:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-17T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-10-08T12:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-29T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-11-04T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-08-16T12:32:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-12-17T08:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-11T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-09-03T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2022-09-05T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2025-06-24T03:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2004-03-02T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-05T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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2021-10-18T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-12-16T18:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
2003-09-05T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2004-01-29T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
2008-01-30T15:32:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 61282415320158130024 — Recurso Especial · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 60036123620158130079 — Recurso Especial · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Primeira Vice-Presidência
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TJBA — 05097744320178050080 — Execução Fiscal · 2017-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 08056519420158050080 — Execução Fiscal · 2015-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003882620098260053 — Agravo em Recurso Especial · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJES — 00001397920178080026 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
TJTO — 50000126520018272717 — Execução Fiscal · 2001-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

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