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TRF1 — 00000356220094013400

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 17ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa855adf2409f5b008d82242c996773f1d5ef052b004ec2b2dfd2f4b385ee72b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-15 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18: Petição (TPU 85)
2025-11-18: Petição (TPU 85)
2025-10-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21: Documento (TPU 581)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05: Petição (TPU 85)
2024-08-29: Publicação (TPU 92)
2024-08-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Ver outros registros do assunto TPU 5948

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-15T17:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "17ª - Brasília"
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2009-01-27T13:33:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
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2009-01-27T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
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2009-03-06T19:23:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
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2009-05-19T11:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
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2009-06-05T18:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
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2009-06-05T18:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
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2009-07-20T12:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
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2009-08-19T18:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "17ª - Brasília"
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2009-10-08T14:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
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    "nome": "17ª - Brasília"
  }
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2009-11-16T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
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2010-01-11T18:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}

2010-03-23T11:14:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}

2010-04-29T17:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}

2010-05-18T09:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
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2009-01-27T15:42:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-01-28T18:10:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-01-28T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-01-28T18:11:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-02-03T16:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-02-10T09:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-02-25T13:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-02-25T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-03-06T19:24:07.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-03-16T14:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-05-14T12:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-05-14T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-05-18T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-05-19T11:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-06-05T18:56:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-06-05T18:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-06-05T18:57:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-06-17T13:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-07T10:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-15T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-15T17:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-27T18:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-27T18:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-27T18:02:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```
2009-07-31T13:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17629",
    "nome": "17ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00163865320184025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPB — 00005753520058150391 — Execução Fiscal · 2005-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / Vara Única de Teixeira
TJAP — 00024159420208030001 — Execução Fiscal · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TRF2 — 50038905120184025103 — Recurso Inominado Cível · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 02179553620174025153 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJPB — 00005655020008150331 — Execução Fiscal · 2000-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJRS — 00008517120058210012 — Execução Fiscal · 2005-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 2ª Vara - Dom Pedrito
TJRN — 00036031320098200106 — Procedimento Comum Cível · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 17ª - Brasília / 2ª VARA CÍVEL