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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Homicídio Simples — TJAL 07000780820248020057

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbe70604286e1bcec0c9d982aaec226474468de7ebc67407668798cce89d40bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2024-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-09
Reativação (TPU 849)
2025-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Conclusão (TPU 51)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-19T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  2. 2024-03-08T19:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  3. 2024-03-19T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  4. 2024-03-19T09:16:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6691",
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  }
}
  5. 2024-03-19T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  6. 2024-03-11T12:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  7. 2024-03-19T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
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  8. 2024-03-15T22:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-18T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
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  10. 2024-03-18T15:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  11. 2024-03-21T16:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  12. 2024-07-23T14:28:14.000Z — Prorrogação de Medida Protetiva (TPU 14733)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2024-03-25T07:47:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  14. 2024-03-25T08:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  15. 2024-03-29T04:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
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  16. 2024-07-24T08:18:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-24T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-07-24T08:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  19. 2024-06-04T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  20. 2024-06-04T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  21. 2024-06-21T08:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
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  22. 2024-07-08T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  23. 2024-07-10T11:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  24. 2024-07-19T13:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  25. 2024-07-30T11:56:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  26. 2024-08-28T08:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  27. 2024-08-28T08:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  28. 2025-05-19T16:11:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  29. 2025-05-20T11:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
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  }
}
  30. 2025-05-20T11:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2025-03-07T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  32. 2025-03-18T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  33. 2025-03-18T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6691",
    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
  }
}
  34. 2025-05-31T06:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "nome": "Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa"
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  35. 2025-06-09T11:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-09T11:03:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-06-09T11:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  38. 2025-06-09T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-08-22T15:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2024-07-22T08:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.