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Habeas Data Cível — Homicídio Simples — TJAL 08024077520248020000

Classe: Habeas Data CívelÓrgão: 4ª Câmara Cível do Tribunal de JustiçaGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08024077520248020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5. SHA-256 do comentário: 82b6ef5f0066e35bf2a6a45a95d6b7baaf51248a5343d44eace736f847b72e27.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Os dois pedidos que cabem na mesma ação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c753f5f9c7d157285367a2b96e0c0077afb6b1d1a183ba3046dcc8bc9f0b5cb
  • Registro documental: cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-03-14 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-03-14 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-03-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-03T15:08:04.509000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240311211830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf9edaccbf699c510c2dead8590230504e13318fb9f6f54bd12ccc0245a5a4e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Confirmada (TPU 12283)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T14:39:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
  2. 2024-04-24T10:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2024-04-24T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-04-24T10:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  5. 2024-04-24T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2024-04-23T16:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-03-26T15:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  8. 2024-03-26T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2024-03-25T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-03-22T09:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-03-22T09:27:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  12. 2024-03-14T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2024-03-14T17:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2024-03-14T16:24:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  15. 2024-03-11T22:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2024-03-11T21:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2024-03-11T21:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_d_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2024-03-11T21:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2024-04-24T10:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83934",
    "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  20. 2024-04-24T10:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83934",
    "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  21. 2024-03-26T15:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83934",
    "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  22. 2024-03-26T14:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83934",
    "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  23. 2024-03-22T14:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83934",
    "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  24. 2024-03-12T08:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83934",
    "nome": "4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.