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Inquérito Policial Militar — Lesão seguida de morte — TJMMG 20002615520249130005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32138d846ad44836cc011762b1503b0e5f0b17d0c12d2ebeb55a973750b657f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 32138d846ad44836cc011762b1503b0e5f0b17d0c12d2ebeb55a973750b657f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-05-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-05-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-25 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-07-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-07-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-07-30 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-07-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-08 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Remessa (TPU 123)
2024-07-30
Remessa (TPU 123)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25
Incompetência (TPU 371)
2024-05-23
Conclusão (TPU 51)
2024-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão seguida de morte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T16:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-07-30T16:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-18T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-17T09:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2024-07-08T18:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2024-07-02T17:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-05-23T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-05-20T18:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2024-05-15T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2024-05-08T16:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2024-05-08T15:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  12. 2024-06-25T18:40:18.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2024-05-20T18:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2024-05-15T12:06:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.