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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TJSC 03016238120168240079

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de VideiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2f3aa3d2a23db54b2957611a2636a9bf7d3410186fdd711d8ba0b791c60c6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: be2f3aa3d2a23db54b2957611a2636a9bf7d3410186fdd711d8ba0b791c60c6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2018-12-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Custas (TPU 479)
2022-02-22
Custas (TPU 479)
2022-02-22
Custas (TPU 479)
2022-02-22
Custas (TPU 479)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-23
Petição (TPU 85)
2021-11-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T16:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2022-02-21T16:27:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
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  3. 2022-01-27T01:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-11-23T14:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  5. 2021-11-17T19:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-21T17:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2021-07-06T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  8. 2020-06-09T08:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  9. 2020-05-20T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  10. 2020-05-14T09:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
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  11. 2020-05-12T20:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  12. 2020-04-24T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  13. 2020-04-23T12:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5961",
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  }
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  14. 2020-02-20T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  15. 2019-12-13T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
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  }
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  16. 2019-12-13T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5961",
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  }
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  17. 2018-12-21T06:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
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  18. 2018-12-13T16:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2018-12-12T18:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  20. 2018-12-11T17:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  21. 2018-12-11T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  22. 2018-12-11T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  23. 2018-03-28T17:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  24. 2018-03-28T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  25. 2018-03-26T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  26. 2017-11-09T16:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  27. 2017-11-09T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  28. 2017-11-09T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  29. 2017-11-09T16:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  30. 2017-10-30T15:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  31. 2017-08-10T17:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  32. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  33. 2017-06-30T10:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  34. 2017-05-26T20:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
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  35. 2017-05-25T17:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  36. 2017-05-25T17:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  37. 2017-05-23T06:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  38. 2017-05-16T12:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
  }
}
  39. 2017-05-12T09:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
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}
  40. 2017-05-05T19:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5961",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Videira"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.