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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Pessoa Idosa — TJAL 08000797720238020043

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d3e81d3b3c3d0a83f9fb6dabd7e894b1b0e5d87045efbe9c5f998ca51e04e82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000797720238020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Pessoa Idosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d3e81d3b3c3d0a83f9fb6dabd7e894b1b0e5d87045efbe9c5f998ca51e04e82. SHA-256 do comentário: fdc205b7820358e61f4b562ef8b4842ac7a8cac6f7d9bdd135c3e9bb73baad67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-10-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T21:34:53.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230920140116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3e81d3b3c3d0a83f9fb6dabd7e894b1b0e5d87045efbe9c5f998ca51e04e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-20 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Mandado (TPU 106)
2024-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Provisório (TPU 245)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoa Idosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T08:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  2. 2024-02-28T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  3. 2024-02-28T09:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  4. 2024-02-28T08:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  5. 2024-02-28T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  6. 2024-02-28T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  7. 2024-02-28T09:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  8. 2024-02-28T12:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  9. 2024-02-28T12:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  10. 2024-03-01T14:02:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  11. 2024-03-01T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  12. 2024-03-01T16:42:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  13. 2024-03-07T05:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  14. 2024-03-15T12:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  15. 2024-03-15T12:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  16. 2024-03-18T10:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  17. 2024-03-18T10:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  18. 2024-03-21T09:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  19. 2024-04-01T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  20. 2024-06-30T15:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  21. 2024-08-02T07:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  22. 2024-08-29T09:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  23. 2024-08-29T09:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  24. 2024-09-04T08:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  25. 2024-09-06T15:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  26. 2024-09-06T15:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  27. 2024-09-06T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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  28. 2024-09-06T16:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
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  29. 2024-09-12T20:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
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  30. 2024-09-13T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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  31. 2024-09-17T13:41:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-09-29T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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  33. 2024-09-29T10:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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  34. 2024-09-29T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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  35. 2024-09-29T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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}
  36. 2024-09-30T10:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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}
  37. 2024-09-30T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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}
  38. 2024-10-02T12:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
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}
  39. 2024-10-02T12:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  40. 2024-12-02T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.