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Cumprimento de sentença — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPA 00000211519978140034

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-16 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-06-10 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-01-25 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T05:45:42.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070909104238
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-09 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-16
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Conclusão (TPU 51)
2020-11-19
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-11T11:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  2. 2019-11-01T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  3. 2020-11-19T10:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  4. 2020-11-19T10:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  5. 2007-09-09T10:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  6. 2020-09-29T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  7. 2020-11-19T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  8. 2022-01-25T12:39:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  9. 2021-04-16T19:11:08.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  10. 2021-06-10T10:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  11. 2021-06-10T10:00:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  12. 2021-06-10T10:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  13. 2021-06-10T10:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  14. 2022-01-25T13:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}
  15. 2022-01-25T13:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6112",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.