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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 00362121420128210010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Caxias do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2011-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24279915b4658abcdcb883389257672b46b33202fd554c4fc60edb6be8fb397

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-06 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:21:15.415833769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e24279915b4658abcdcb883389257672b46b33202fd554c4fc60edb6be8fb397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-19 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-24
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2012-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-27
Recebimento (TPU 132)
2012-07-20
Conclusão (TPU 51)
2012-07-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-28
Recebimento (TPU 132)
2012-05-28
Recebimento (TPU 132)
2012-05-25
Conclusão (TPU 51)
2012-05-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-19T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-25T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-07-20T16:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-05-28T14:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-05-28T18:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-07-19T17:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-07-27T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-07-30T17:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2016-03-04T14:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-09-24T18:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-12-10T02:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-03-06T14:54:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.