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Agravo — Regularidade Formal — TST 00007071420105040023

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d3044c3bbe00f51c3d8e6ade0cf632603ab5f661a9bfb0e9eccfd488713672

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007071420105040023 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Regularidade Formal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98d3044c3bbe00f51c3d8e6ade0cf632603ab5f661a9bfb0e9eccfd488713672. SHA-256 do comentário: 66e0f004d2a9b8ad3a90e2e5fd7c5344b00cbd891fce551e65c7419ba7926bef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-07-01 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-07-02 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-08 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-10-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-11-14 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-11-25 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-12-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:35:02.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130513220324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98d3044c3bbe00f51c3d8e6ade0cf632603ab5f661a9bfb0e9eccfd488713672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-13 a 2015-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-05
Publicação (TPU 92)
2014-12-04
Publicação (TPU 92)
2014-12-01
Não-Provimento (TPU 239)
2014-11-25
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2014-11-24
Publicação (TPU 92)
2014-11-21
Remessa (TPU 123)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-11-14
Publicação (TPU 92)
2014-11-13
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularidade Formal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-01T11:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-07-02T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2014-10-17T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2013-05-16T12:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-05-22T14:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-05-24T17:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-05-26T14:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2014-06-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-07-07T11:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-08-29T17:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2014-10-07T16:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-11-03T20:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-11-04T19:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2014-11-12T17:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  19. 2014-11-14T15:35:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-11-21T18:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-01-27T15:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-06-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2014-10-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  27. 2013-05-13T22:03:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2013-05-22T17:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-24T16:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-24T17:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-07-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2014-10-07T18:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-14T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-27T15:32:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-11-13T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2014-06-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.