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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 00000736320166130123

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44e2d48e9fbb0c348b71b29a8f44633914bd84d2625770c2adb303c62a1d88c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-03-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.047485467Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-22T15:54:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b44e2d48e9fbb0c348b71b29a8f44633914bd84d2625770c2adb303c62a1d88c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2021-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Recebimento (TPU 132)
2021-03-12
Recebimento (TPU 132)
2021-03-12
Reativação (TPU 849)
2021-03-12
Petição (TPU 85)
2021-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T12:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-27T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-05T18:55:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-11-25T12:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-25T12:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-12-04T19:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-04T19:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-27T15:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-27T15:14:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2020-02-27T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-28T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-28T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-13T12:49:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2020-03-13T12:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-03-13T12:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-16T19:02:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2020-12-17T15:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-17T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-17T15:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-12-17T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-12-17T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-12-18T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-12-18T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-12-18T18:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-02-04T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-02-04T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-02-25T01:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-02-25T01:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2021-03-12T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-03-12T14:21:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2021-03-12T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-03-12T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-03-12T15:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-03-15T06:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.