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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00001452120186200047

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25e3648bcedc6da8afc012fc37e87b6803bbdf7417a4f1af081c53d719922c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-12-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:41:58.801409714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-07T11:20:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d25e3648bcedc6da8afc012fc37e87b6803bbdf7417a4f1af081c53d719922c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-18
Recebimento (TPU 132)
2024-09-18
Recebimento (TPU 132)
2024-09-18
Reativação (TPU 849)
2024-09-18
Remessa (TPU 123)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Eleições - Eleição Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T17:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-09-18T12:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-09-18T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-09-18T13:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-09-18T13:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2020-10-07T11:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-10-07T11:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-07T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-07T17:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-07T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-07T19:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-02T19:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-02T20:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-03T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-03T09:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-11T11:11:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2020-11-11T11:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-11T11:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-11T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-11T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-11T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-11T20:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-11T20:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-12T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-11-12T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-15T13:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-17T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-17T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-11-17T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-11-19T10:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-11-19T15:17:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-11-26T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-11-26T12:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-04T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-12-04T15:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-13T23:37:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2020-12-13T23:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-12-13T23:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-12-13T23:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2020-12-15T16:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.