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TRE-SP — 06000026220256260146

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 695fb5ebc25bf2abe44ab872da82398dc2b00aee0f8f2feb2b9dfd2362b24286

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25: Definitivo (TPU 246)
2026-06-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Publicação (TPU 92)
2026-06-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 15020

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T15:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2025-01-17T16:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T15:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T12:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-29T15:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-12T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89686",
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2026-01-21T12:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "89686",
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2026-01-21T16:19:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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}

2026-01-27T14:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}

2026-01-27T16:41:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}

2026-03-03T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
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}

2026-03-23T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
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}

2026-04-08T12:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
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2026-04-29T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}

2026-05-06T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}

2026-06-02T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}

2025-01-20T16:35:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-01-20T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-02-11T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-03-26T16:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-04-16T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-05-06T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-05-06T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-05-28T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-06-04T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-06-04T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-06-13T16:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-06-27T16:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-07-08T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-07-08T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-07-08T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-07-21T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-07-24T12:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

2025-07-29T15:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001181120256060054 — Inquérito Policial · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 12º Juízo das Garantias do Núcleo 2
TRE-SC — 06000349220256240091 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 91 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06002983720256260000 — Recurso em Habeas Corpus · 2026-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / GABINETE STF2
TRE-PR — 06000309420246160711 — Inquérito Policial · 2024-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
TRE-BA — 06000383420236050090 — Inquérito Policial · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06001805620256190000 — Recurso em Habeas Corpus · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Recurso em Habeas Corpus
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TRE-RJ — 06000547820236190031 — Inquérito Policial · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TSE — 06001368420216020021 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / GABINETE STF2

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